O DOCUMENTO

O biombo não constitui uma ocultação,

É antes o opaco adorno de uma mensagem.

É La Pallissiano que a nacionalidade é um acto individual que constitui o resultado de uma circunstância no acto e local de nascimento seja em pleno ar, mar ou terra, não constituíndo isso óbice à nacionalidade do nascituro.

Se na China e no Japão as crianças tomam um nome e o mudam em estado adulto tal não acontece no Ocidente, onde um nome se agarra à pessoa como a própria sombra e com aquela e esta cresce ou mingua, conforme a estatura. Os antropólogos dirão sensatamente que os rituais de crescimento definem-se a Oriente e Ocidente de diferentes modos, bem como os conceitos.

Hoje porém, quando os dois mundos se vão vestindo de forma idêntica e uns desejam ser tratados na sociedade das nações em igualdade com outros, e a ciência e o conhecimento se vão constituindo em valores comuns, chamando-se protões, neutrões, átomos, neurónios, em todas as línguas, não podem alguns Estados desejar para si privilégios, invocando convenientemente culturas específicas, para em nome delas retirá-los a outros.

Com efeito não tem o ocidental que achar exótico comer com pauzinhos como não terá que ceder culturalmente ao hábito de entregar ou receber com duas mãos, sobretudo se nunca tiver reflectido com quantas retira.

Tem toda esta escrita que ver – obviamente - com o hermético documento do anúncio dos principios da nacionalidade das etnias em presença em e para Macau, por parte da República Popular da China, que ainda requer clarificação, dentro da obscura linguagem de uma cultura específica, visto que a Comunicação é, sobretudo, um texto político e não jurídico.

Ora, não deixa de ser facto digno de registo que não prevendo a Declaração Conjunta nada de particular sobre a nacionalidade dos macaenses, não espanta que a diferença que os mesmos constituem, seja contornada com não pouca dificuldade, face às forças internas em presença, do Estado que irá em breve retomar de Macau a soberania.

Com efeito a relação entre pessoas, cidades ou estados deve pautar-se por encontros em igualdade e não de deferências, armadilhas em que por vezes se cai na melhor das intenções, o que já não é, felizmente o caso há já largos anos.

É que o sistema político que derrubou os Qing e implantou a República foi bebido da cultura latina e, posteriormente, a ideologia marxista que consolidou em definitivo a República Popular da China foi novamente de origem ocidental, o que significa que já no dealbar do século que agora finda, as ideias e os ideais já viajavam distâncias enormes, indo abrir portas onde menos se esperava.

Assim sendo – hoje, mais de oitenta anos depois - em plena era da globalização, e no patamar de novo século onde não só se consolidarão como se irão proceder a inovações fundamentais ao nível das novas éticas, das novas cidadanias, e dos novos e necessários conceitos de Ordem, já nada é assunto privado de nenhum país.

O exercício do poder, da autoridade e da soberania não são incompatíveis com o globalismo. Pelo contrário, o mundo assiste ao espectáculo de si próprio, olha-se no outro, encontra o eco na diferença, descobre a fluidez da cultura em alternativa ao monolitismo. A velocidade e a universalidade a que hoje se propaga a informação tornam o caso Clinton-Lewinsky matéria de discussão tão universal como o regime de Suharto ou de Pinochet ou o fundamentalismo Taliban.

É nessa perspectiva que os conceitos de cidadania se universalizam e se prendem inevitavelmente por arrastamento, com os das etnias e das nacionalidades. Por outras palavras, é necessário entender que uma comunidade que tem uma nacionalidade própria, uma língua própria, uma identidade própria, e naturalmente uma pátria, deveria – ainda por cima minoritária como é – merecer um tratamento claro, quer ao nível do documento político quer ao nível do jurídico. Precisamente porque as regras da comunicação não se podem pautar já, por caducidade das mesmas, de adornos eufemísticos, por muito que se tenha de constatar que a realidade é uma coisa e o universalismo outra.

O recurso a uma linguagem hermética suportado pelo álibi da face, é inevitavelmente redutor, porque face e rosto, toda a humanidade os tem, e o hermetismo não é por si, nem cívica nem politicamente saudável, até porque é bom reflectir sobre a subjectividade da ideia de modernização.

Melhor dizendo - que eu gosto que as coisas tenham a clareza que têm de ter, mesmo sendo modestíssimos textos cívicos – a ideia ou o conceito de modernização não são subjectivos. Estão, isso sim, condicionados a interpretações menos esclarecidas, o que não constitui em si obstáculo de maior se, por exemplo, se quiser ler a obra de Amartya Sen.

Logo, e por dedução óbvia, se conclui que o desenvolvimento não é nem uma interpretação propagandística de umas quantas empreitadas que ainda se não sabe o que irão de facto servir na ausência de uma estratégia utilitarista para os meros e tão propagandeados suportes, nem será tão pouco o resultado de um mero exercício eufemístico de concessão encapotada.

O que se afigura preocupante, no seguimento do raciocínio expendido em texto anterior, é a não percepção de que a essência do desenvolvimento como conceito, se não transforma por uma má interpretação do mesmo. É antes o próprio desenvolvimento em si que, face à rotação da espécie humana e da sua História, se vai transmutando, sempre anunciando, nunca atingido.

Ora parece que é neste contexto de desenvolvimento que qualquer texto político se tem forçosamente de inserir, porque a clareza política é inteiramente distinta da subjectividade da realidade interpretativa jurídica.

Naturalmente que nem só de documentos alude este texto, nem nada é tão inocente quanto possa parecer, qualquer que seja o quadrante.

Apenas se espera vivamente que toda a parte portuguesa no seu conjunto, passe a ter uma só voz, um só alinhamento, uma só postura.

Até porque a moralidade é hoje tão fundamentalmente importante que o branqueamento de projectos pessoais já por demais conhecidos, alguns publicados, não pode ter lugar. Sob pena de que o livro branco se abra antes que se feche o dia, e que de livro passe, rapidamente a documento, sem que na sua maturação se interponha um biombo.

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